Descrição

A Casa Tia Branca é um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade e destinado ao atendimento de adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados, demandando afastamento temporário do convívio familiar como medida de proteção.

O serviço assegura proteção integral e atendimento individualizado, oferecendo moradia segura, alimentação, cuidados de higiene, acompanhamento técnico, convivência comunitária e acesso às políticas públicas, com ações orientadas à garantia de direitos e ao desenvolvimento integral dos adolescentes.

A atuação busca preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, sempre considerando o melhor interesse do adolescente e a construção de alternativas que possibilitem, conforme cada caso, o retorno à família de origem, a colocação em família substituta, o encaminhamento para outras modalidades de proteção ou o desligamento pela maioridade, observadas as determinações legais e judiciais aplicáveis.

Fruto de uma das parcerias mais consolidadas do Instituto Avante Social, a Casa Tia Branca está em funcionamento desde 2016, desenvolvendo trabalho contínuo de acolhimento e proteção social especial no município de Belo Horizonte. A unidade atende adolescentes do sexo masculino, de 12 a 17 anos, com capacidade para até 12 acolhidos.

Informações Técnicas

Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Modalidade: Abrigo Institucional.

Público Atendido: Adolescentes do sexo masculino, de 12 a 17 anos, em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados, conforme os critérios estabelecidos pela política de assistência social e pela legislação vigente.

Capacidade de Atendimento: Até 12 acolhidos.

Funcionamento: Ininterrupto – 24 horas.

Abrangência/Território: Municipal – Belo Horizonte/MG.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Parceiro: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.

Período de Execução: 30/08/2016 – em execução.

Impactos Sociais

A Casa Tia Branca contribui para a garantia da proteção integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos, assegurando condições dignas de cuidado e desenvolvimento durante o período de acolhimento.

A atuação da unidade busca produzir impactos que ultrapassam a oferta de moradia e cuidados básicos, contribuindo para:

• preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• garantia de acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer;
• desenvolvimento da autonomia e das habilidades para a vida;
• redução de situações de vulnerabilidade e exposição a riscos;
• fortalecimento das redes de proteção e convivência;
• preparação gradativa para o desligamento e para a construção de projetos de vida;
• promoção da dignidade, cidadania e participação social dos adolescentes.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

ODS 1 – Erradicação da Pobreza: contribuir para a proteção social e para a redução das vulnerabilidades que afetam crianças, adolescentes e suas famílias;

ODS 4 – Educação de Qualidade: promover condições para o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional dos adolescentes, ampliando oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento;

ODS 10 – Redução das Desigualdades: contribuir para a redução das desigualdades e para a garantia de acesso equitativo a direitos, serviços e oportunidades;

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, a garantia de direitos e a atuação articulada da rede de proteção.

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