Perguntas Frequentes
Qual o compromisso de minha organização com relação à proteção de dados pessoais?
O bom funcionamento de um Canal de Ouvidoria preza pela confidencialidade de todas as informações obtidas. Reiteramos que o objetivo do canal é apurar possíveis condutas antiéticas e, dessa forma, garantir um ambiente seguro e profissional para a manifestação da informação, com anonimato e confidencialidade garantidos.
Portanto, todas as informações são protegidas e qualquer dados pessoal fornecido será tratado de acordo com a legislação em vigor (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).
O que é DPO? E quem é o nosso DPO?
Quem é o Encarregado/DPO?
O Encarregado (do inglês DPO – Data Protection Officer), conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é o profissional que os Controladores devem indicar como responsável pelo tratamento de dados nas empresas e/ou órgãos públicos, assegurando o cumprimento da legislação.
As atividades do Encarregado/DPO, segundo o artigo 41, §2º da lei consistem em:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Além de demais atribuições que poderão ser definidas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Caso você tenha alguma dúvida sobre como seus dados são tratados pelo Avante Social, ou queira exercer algum dos direitos que lhes são conferidos pela LGPD, entre em contato com a nossa DPO através do e-mail:
Nome do DPO:
Guilherme Cortes da Silva
E-mail: dpo@avantesocial.org.brO que são dados pessoais?
De acordo com a lei, consideram se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa individual identificada ou identificável. Por exemplo: um nome, um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
O objetivo do canal não é obter informações pessoais, porém, devido à natureza da denúncia, isso poderá acontecer. Neste caso, todas as informações serão protegidas e tratadas de acordo com a LGPD.
O que será feito com meu relato e quando será excluído?
As informações de relatos serão armazenadas por tempo indeterminado com objetivo de realizar o processo de apuração e conclusão do caso.
Além disso, informações consolidadas serão utilizadas para geração de estatísticas da operação, mas nenhum nome envolvido ou dado pessoal será exposto.
Quais informações devo registrar em meu relato?
Você deve incluir em seu relato todas as informações necessárias para a apuração objetiva do caso, detalhando a situação, quando, como e onde ela ocorreu, e quem são as pessoas envolvidas. Além disso, informações sobre testemunhas e evidências/provas que possam ser obtidas são valiosas e devem ser informadas.
Você não deve incluir em seu relato quaisquer detalhes de sua vida pessoal ou dos envolvidos (como por exemplo, detalhes sobre o estado de saúde, orientação sexual, escolha religiosa, entre outros), a não ser que tais informações sejam necessárias para a compreensão e apuração do caso.
Quais são os meus direitos?
– Direito de ser excluído: Se desejado, você pode solicitar que suas informações pessoais sejam excluídas física e logicamente das bases de dados do Canal. Caso queira solicitar a exclusão de informações sobre algum registro que tenha feito, por favor, acesse o campo “Acompanhar relato” presente neste site, informe seu protocolo e um resumo da situação que deseja excluir.
– Direito a retificação dos dados: Se desejado, você poderá solicitar e indicar correções e/ou complementações sobre dados pessoais previamente informados. Caso queira modificar um registro que tenha feito, por favor, acesse o campo “Acompanhar relato” presente neste site, informe seu protocolo e quais informações deseja modificar.
– Direito a transparência: Se desejado, você pode solicitar informações sobre o processamento e armazenamento dos seus dados, incluindo: tempo de retenção, dados de contato do responsável pelos dados pessoais na organização, justificativa para manter o dado pessoal armazenado.
Esta solicitação pode ser feita diretamente ao responsável pelos dados pessoais na sua organização (DPO),
Reiteramos que as informações registradas na Ouvidoria são recebidas, verificadas e analisadas de forma isenta, sigilosa e sem conflitos de interesse. Diversos cuidados são observados para preservar a privacidade de denunciantes e denunciados.
Qual o meu dever?
Lembre-se: Este canal é a última instancia de denuncias, reclamações, elogios. Antes de efetuar sua solicitação, procure o seu(sua) gestor(a) imediato e dialogue com ele(a).
Seu dever é utilizar este canal de boa-fé e registrar informações verdadeiras, apresentadas com riqueza de detalhes e suporte de evidências, sempre que possível, para contribuir com o nosso jeito Avante Social de fazer tudo certo, seguindo o preconizado pelo nosso plano de Integridade e Manual de Código de Ética e Conduta.
Quem terá acesso ao meu relato e aos meus dados?
As informações registradas no canal são recebidas pelo Setor de Compliance, assegurando sigilo absoluto e o tratamento adequado de cada situação pela alta administração da sua organização, sem conflitos de interesses.
O Avante Social garante a sua confidencialidade, para que o tratamento da denúncia ocorra preservando sua identidade. Exclusivamente em caso de detecção algo ilícito, os seus dados podem ser comunicados a terceiros (Juízes e tribunais, forças de segurança ou administração pública), para a proteção rigorosa dos interesses públicos.