Descrição

A Casa Magnólia é um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinado ao atendimento de adolescentes do sexo feminino que se encontram em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados e necessitam de afastamento temporário do convívio familiar como medida de proteção.

A unidade possui uma trajetória consolidada na execução da política de acolhimento institucional em Belo Horizonte. Entre dezembro de 2016 e 2023, funcionou como Casa Bola de Gude, destinada ao acolhimento de adolescentes do sexo masculino. A partir de novembro de 2023, a unidade passou por uma reconfiguração de sua proposta de atendimento, passando a se chamar Casa Magnólia e a acolher adolescentes do sexo feminino.

Em sua atual configuração, a Casa Magnólia oferece proteção integral e atendimento individualizado, assegurando moradia segura, alimentação, cuidados de higiene, acompanhamento técnico, convivência comunitária e acesso às políticas públicas. As ações são orientadas pela garantia de direitos, pelo desenvolvimento integral, pelo fortalecimento da autonomia e pela construção de projetos de vida.

A atuação busca preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários e, sempre que possível e de acordo com o melhor interesse de cada adolescente, construir alternativas para o retorno à família de origem, a colocação em família substituta ou outras medidas de proteção adequadas. O acompanhamento contempla ainda o desenvolvimento de habilidades para a vida e a preparação gradativa para o desligamento e para a transição à vida adulta.

A Casa Magnólia mantém, assim, a experiência acumulada pelo Instituto Avante Social na execução do serviço desde 2016, ao mesmo tempo em que responde às necessidades específicas do público feminino atendido desde novembro de 2023.

Informações Técnicas

Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Modalidade: Abrigo Institucional.

Público Atendido: Adolescentes do sexo feminino, de 12 a 17 anos, sob medida de proteção, nos termos do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de exercer sua função de cuidado e proteção.

Capacidade de Atendimento: Até 12 acolhidas.

Funcionamento: Ininterrupto – 24 horas.

Abrangência/Território: Municipal – Belo Horizonte/MG.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Parceiro: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.

Período de Execução: Dezembro de 2016 – em execução, com alteração da modalidade de atendimento e da denominação da unidade em novembro de 2023.

Histórico da Unidade: De dezembro de 2016 a 2023, a unidade funcionou como Casa Bola de Gude, destinada ao atendimento de adolescentes do sexo masculino. Em novembro de 2023, passou a denominar-se Casa Magnólia, com atendimento direcionado a adolescentes do sexo feminino.

Impactos Sociais

A Casa Magnólia contribui para a proteção integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos, assegurando condições dignas de cuidado, convivência e desenvolvimento durante o período de acolhimento.

A atuação da unidade contribui para:

• preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• garantia de acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer;
• desenvolvimento da autonomia, autoestima e habilidades para a vida;
• prevenção e redução da exposição a situações de violência, negligência e outras violações de direitos;
• fortalecimento da rede de proteção e da articulação intersetorial;
• incentivo ao protagonismo, à participação social e à construção de projetos de vida;
• preparação gradativa para o desligamento e para a transição responsável à vida adulta;
• promoção da dignidade, cidadania e igualdade de oportunidades.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

• ODS 1 – Erradicação da Pobreza: contribuir para a proteção social e para a redução das vulnerabilidades que afetam adolescentes e suas famílias;

• ODS 4 – Educação de Qualidade: promover condições para o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional, ampliando oportunidades de aprendizagem;

• ODS 5 – Igualdade de Gênero: contribuir para a proteção, autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades para adolescentes do sexo feminino;

• ODS 10 – Redução das Desigualdades: contribuir para a garantia de acesso equitativo a direitos, serviços e oportunidades;

• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, a prevenção de violações de direitos e a atuação articulada da rede de proteção.

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