Descrição

A Casa Violeta é um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade e destinado ao atendimento de adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados, demandando afastamento temporário do convívio familiar como medida de proteção.

O serviço assegura proteção integral e atendimento individualizado, oferecendo moradia segura, alimentação, cuidados de higiene, acompanhamento técnico, convivência comunitária e acesso às políticas públicas, com ações voltadas à garantia de direitos, à promoção do desenvolvimento integral e à construção de perspectivas de autonomia.

A atuação prioriza a preservação e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, considerando o melhor interesse de cada adolescente e buscando construir, de forma articulada com a rede de proteção, alternativas para o retorno à família de origem, a colocação em família substituta ou outras medidas de proteção adequadas à situação individual, inclusive o desligamento pela maioridade, quando aplicável.

Fruto de uma das parcerias consolidadas do Instituto Avante Social, a Casa Violeta está em funcionamento desde dezembro de 2024, desenvolvendo ações de acolhimento e proteção social especial no município de Belo Horizonte. A unidade atende adolescentes do sexo e gênero feminino, com idade entre 12 e 17 anos e 11 meses, oferecendo ambiente protegido, acolhedor e adequado às necessidades específicas dessa faixa etária.

Informações Técnicas

Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Modalidade: Abrigo Institucional.

Público Atendido: Adolescentes do sexo e gênero feminino, de 12 a 17 anos e 11 meses, em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados, conforme os critérios estabelecidos pela política de assistência social e pela legislação vigente.

Capacidade de Atendimento: Até 12 acolhidas.

Funcionamento: Ininterrupto – 24 horas.

Abrangência/Território: Municipal – Belo Horizonte/MG.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Parceiro: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.

Período de Execução: Dezembro de 2024 – em execução.

Impactos Sociais

A Casa Violeta contribui para a garantia da proteção integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos, assegurando condições dignas de cuidado, convivência e desenvolvimento durante o período de acolhimento.

A atuação da unidade busca fortalecer trajetórias de proteção e autonomia, contribuindo para:

• preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer;
• desenvolvimento da autonomia e das habilidades para a vida;
• redução da exposição a situações de violência, negligência e outras violações de direitos;
• fortalecimento da rede de proteção e da articulação intersetorial;
• construção de projetos de vida e preparação gradativa para o desligamento;
• promoção da dignidade, cidadania, participação social e igualdade de oportunidades.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

• ODS 1 – Erradicação da Pobreza: contribuir para a proteção social e para a redução das vulnerabilidades que afetam adolescentes e suas famílias;
• ODS 4 – Educação de Qualidade: promover condições para o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional, ampliando oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento;
• ODS 5 – Igualdade de Gênero: promover a proteção, a dignidade, a autonomia e a igualdade de oportunidades para adolescentes do sexo e gênero feminino;
• ODS 10 – Redução das Desigualdades: contribuir para a redução das desigualdades e para a garantia de acesso equitativo a direitos, serviços e oportunidades;
• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, a prevenção de violações de direitos e a atuação articulada da rede de proteção.

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