Descrição

O Projeto Retorno Protegido é uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte voltada à prevenção da institucionalização e à promoção da desinstitucionalização de crianças e adolescentes que, estando em Belo Horizonte, possuem referências familiares ou comunitárias em outros municípios.

O Instituto Avante Social executa o Projeto Retorno Protegido desde sua implantação no município de Belo Horizonte, desenvolvendo ações destinadas à elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de estratégias de prevenção da institucionalização e de promoção da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento ou em risco de afastamento do convívio familiar.

A atuação do Projeto abrange tanto os serviços geridos diretamente pelo Instituto Avante Social quanto aqueles executados por outras Organizações da Sociedade Civil (OSC), fortalecendo uma atuação articulada e integrada no âmbito da política municipal de assistência social.

Por meio de acompanhamento técnico especializado, articulação com a rede de proteção e construção de estratégias individualizadas, o Projeto busca identificar e fortalecer possibilidades de cuidado no âmbito familiar e comunitário, favorecendo o retorno seguro e sustentável das crianças e adolescentes aos seus territórios de origem sempre que essa alternativa atender ao seu melhor interesse.

As ações são desenvolvidas à luz do princípio da proteção integral, considerando as singularidades de cada criança e adolescente e de seu contexto familiar e comunitário. O trabalho prioriza o fortalecimento dos vínculos, a articulação intersetorial, a garantia de direitos e a construção de alternativas que reduzam a necessidade de afastamento do convívio familiar e comunitário.

Informações Técnicas

Tipificação: Proteção Social Especial.

Público: Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, especialmente aqueles que possuem referências familiares ou comunitárias em outros municípios, bem como crianças e adolescentes em situação de risco de institucionalização.

Abrangência/Território de Execução: Municipal – Belo Horizonte/MG, com articulações intermunicipais sempre que necessárias à efetivação do retorno protegido e à garantia da convivência familiar e comunitária.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Parceiro: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Período de Execução: desde março de 2020 – em execução.

Impactos Sociais

O Projeto Retorno Protegido contribui para a prevenção de institucionalizações desnecessárias e para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, fortalecendo estratégias de cuidado e proteção que considerem a família e a comunidade como espaços fundamentais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A atuação integrada do Projeto favorece a construção de respostas individualizadas e articuladas com a rede de proteção, contribuindo para:

• prevenção e redução de situações de institucionalização prolongada ou desnecessária;
• fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• promoção de retornos familiares planejados, seguros e acompanhados;
• articulação entre os serviços de acolhimento e a rede de proteção social;
• fortalecimento da capacidade protetiva das famílias;
• garantia de direitos e proteção integral de crianças e adolescentes;
• ampliação da articulação intermunicipal para assegurar a continuidade da proteção após o retorno;
• promoção da autonomia, do pertencimento territorial e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes;
• qualificação dos processos de desinstitucionalização e construção de alternativas ao acolhimento institucional.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

• ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: contribuir para o desenvolvimento integral, a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes, considerando suas dimensões física, emocional, social e comunitária;
• ODS 10 – Redução das Desigualdades: contribuir para a redução das desigualdades de acesso à proteção social, aos direitos e às oportunidades de desenvolvimento, especialmente entre crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade;
• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas, fortalecer instituições e redes de proteção e contribuir para a garantia de direitos e para o acesso à proteção integral;
• ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: fortalecer a articulação entre poder público, organizações da sociedade civil, serviços da rede de proteção e demais atores envolvidos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

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