Description

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) constitui uma política pública voltada à proteção de pessoas e familiares submetidos a grave ameaça em razão de sua colaboração com a Justiça, contribuindo para a preservação da vida, da integridade física e psicológica e da garantia de direitos. O Instituto Avante Social atua na execução do programa em Minas Gerais desde 2013, contribuindo para o fortalecimento da política no Estado.

A execução do Programa ocorre de forma sigilosa e estratégica, observando rigorosos protocolos de segurança, confidencialidade e proteção das informações relacionadas às pessoas protegidas, seus familiares, colaboradores e às ações desenvolvidas. O sigilo constitui elemento fundamental para a preservação da integridade e da segurança dos beneficiários e para a efetividade das medidas de proteção adotadas.

Informações Técnicas

Tipificação: Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, instituído no âmbito da política nacional de proteção prevista pela Lei Federal nº 9.807/1999.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.

Parceiro: Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE.

Público: Pessoas vítimas ou testemunhas, bem como seus familiares e colaboradores da Justiça submetidos a grave ameaça.

Abrangência/Território de Execução: Estadual – Minas Gerais.

Período de Execução: Desde 2013 – em execução.

Impactos Sociais

O PROVITA contribui para a promoção da proteção, da segurança e do bem-estar de pessoas e familiares submetidos a grave ameaça, fortalecendo a garantia de direitos, o acesso à Justiça e a preservação da vida. A iniciativa também contribui para o fortalecimento das instituições e dos mecanismos de proteção destinados às pessoas que colaboram com a Justiça, favorecendo a construção de uma sociedade mais segura, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

Nesse sentido, o Programa está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

• ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: contribuir para a promoção da saúde, da segurança e do bem-estar físico, emocional e social das pessoas protegidas e de seus familiares;
• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas, ampliar o acesso à Justiça e fortalecer mecanismos de proteção, garantia de direitos e enfrentamento às situações de violência e ameaça.

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