Description

O Programa de Acompanhamento ao Egresso das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação – Se Liga constitui uma estratégia de acompanhamento pós-medida socioeducativa, voltada à reinserção social, ampliação do acesso a direitos, fortalecimento da autonomia e construção de novos projetos de vida para adolescentes e jovens que deixam o sistema socioeducativo.

O programa atua como um importante dispositivo de acesso à cidade e à rede de proteção social, apoiando o jovem no processo de transição entre o cumprimento da medida e a retomada da vida em comunidade. Sua adesão é voluntária e o acompanhamento pode ocorrer por até um ano após o cumprimento da medida socioeducativa.

Em março de 2025, o Instituto Avante Social retomou a cogestão do Programa Se Liga, retomando uma trajetória já consolidada na iniciativa, anteriormente executada pela instituição entre 2009 e 2019.

O acompanhamento é realizado por meio de atendimentos individuais, ações coletivas, acompanhamento territorial e articulação com a rede de proteção social, considerando as necessidades, potencialidades e projetos de cada adolescente ou jovem.

As ações buscam ampliar o acesso a educação, profissionalização, trabalho, cultura, esporte, lazer, saúde, documentação, convivência familiar e comunitária e demais direitos sociais, fortalecendo condições para uma trajetória autônoma e sustentável após o desligamento do sistema socioeducativo.

Informações Técnicas

Tipificação: Programa Estadual de Acompanhamento ao Egresso das Medidas Socioeducativas.

Público Atendido: Adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, após o cumprimento de medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade, mediante adesão voluntária ao programa.

Abrangência/Território de Execução: Estadual – Minas Gerais, com ações de acompanhamento nas seguintes unidades:

• Unidade de Belo Horizonte;
• Unidade de Juiz de Fora;
• Unidade de Uberlândia;
• Unidade de Montes Claros;
• Unidade de Governador Valadares.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Parceiro: Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

Período de Execução: Março de 2025 – em execução.

Impactos Sociais

O Programa Se Liga contribui para a redução das vulnerabilidades associadas ao desligamento do sistema socioeducativo, apoiando adolescentes e jovens na retomada de suas trajetórias pessoais, familiares, educacionais, profissionais e comunitárias.

Entre os principais impactos da iniciativa, destacam-se:

• fortalecimento da autonomia e do protagonismo juvenil;
• apoio à construção e concretização de projetos de vida;
• ampliação do acesso a direitos e políticas públicas;
• fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• ampliação do acesso à educação e à qualificação profissional;
• estímulo à inserção no mundo do trabalho e à inclusão produtiva;
• acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer;
• fortalecimento da convivência comunitária e da participação social;
• articulação com a rede de proteção e demais políticas públicas;
• prevenção de situações de reincidência de vulnerabilidades e de ruptura dos vínculos sociais;
• apoio ao processo de transição para a vida adulta;
• fortalecimento de trajetórias de vida mais autônomas, protegidas e integradas à comunidade.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

• ODS 4 – Educação de Qualidade: ampliar o acesso à educação, qualificação e oportunidades de desenvolvimento;
• ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: favorecer a qualificação profissional, a inclusão produtiva e o acesso ao trabalho;
• ODS 10 – Redução das Desigualdades: promover inclusão social e ampliar o acesso a direitos e oportunidades;
• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: fortalecer a cidadania, a proteção de direitos, a convivência comunitária e os processos de reinserção social.

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