Descrição

A Casa Aquarela é um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinado ao acolhimento de grupos de irmãos do sexo masculino que se encontram em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados e necessitam de afastamento temporário do convívio familiar como medida de proteção.

O serviço assegura proteção integral e atendimento individualizado, proporcionando moradia segura, alimentação, cuidados de higiene, acompanhamento técnico, convivência comunitária e acesso às políticas públicas. A atuação é orientada pela garantia de direitos, pelo desenvolvimento integral e, especialmente, pela preservação dos vínculos fraternos, evitando a separação dos irmãos durante o período de acolhimento.

O trabalho desenvolvido busca, sempre que possível e de acordo com o melhor interesse das crianças e adolescentes, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e construir alternativas para o retorno à família de origem, a colocação em família substituta ou outras medidas de proteção adequadas à situação de cada acolhido.

Fruto de uma das parcerias consolidadas do Instituto Avante Social, a Casa Aquarela está em funcionamento desde dezembro de 2016, desenvolvendo ações contínuas de acolhimento e proteção social especial no município de Belo Horizonte. A unidade possui capacidade para atender até 12 crianças e adolescentes, organizando o atendimento de modo a preservar, sempre que possível, a convivência entre irmãos.

Informações Técnicas

Tipificação: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Modalidade: Abrigo Institucional.

Público Atendido: Grupos de irmãos do sexo masculino, de 7 a 17 anos, sob medida de proteção, nos termos do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de exercer sua função de cuidado e proteção.

Capacidade de Atendimento: Até 12 acolhidos.

Funcionamento: Ininterrupto – 24 horas.

Abrangência/Território: Municipal – Belo Horizonte/MG.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Parceiro: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.

Período de Execução: 07/12/2016 – em execução.

Impactos Sociais

A Casa Aquarela contribui para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, assegurando um ambiente seguro e adequado às suas necessidades e preservando um dos vínculos mais importantes para o desenvolvimento infantil e adolescente: a convivência entre irmãos.

A atuação da unidade contribui para:

• preservação e fortalecimento dos vínculos fraternos, familiares e comunitários;
• prevenção da ruptura dos vínculos entre irmãos durante o período de acolhimento;
• garantia de acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer;
• promoção do desenvolvimento integral e da autonomia;
• redução da exposição a situações de violência, negligência e outras violações de direitos;
• fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e da articulação com a rede de proteção;
• construção de alternativas para o retorno familiar ou outras formas de proteção, conforme o melhor interesse de cada criança e adolescente;
• preparação gradativa para o desligamento e continuidade da trajetória de proteção.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

• ODS 1 – Erradicação da Pobreza: contribuir para a proteção social e para a redução das vulnerabilidades que afetam crianças, adolescentes e suas famílias;
• ODS 4 – Educação de Qualidade: promover condições para o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional, ampliando oportunidades de aprendizagem;
• ODS 10 – Redução das Desigualdades: contribuir para a garantia de acesso equitativo a direitos, serviços e oportunidades, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, a garantia de direitos e a atuação articulada da rede de proteção.

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