Description

O Instituto Avante Social executa o Projeto Gestão dos Conflitos Territoriais Rurais no Estado do Pará, iniciativa voltada ao aprimoramento da gestão fundiária, agrária e ambiental e à qualificação dos mecanismos de prevenção, mediação e tratamento de conflitos territoriais.

O Projeto busca contribuir para uma atuação mais integrada, técnica e resolutiva diante de conflitos relacionados à ocupação, posse, uso e regularização de territórios rurais. Para isso, contempla a implantação e estruturação das Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) junto às Promotorias de Justiça com atribuição nas respectivas Regiões Agrárias, bem como o fortalecimento do uso de ferramentas de inteligência territorial, com destaque para o Sistema Geográfico de Informações Fundiárias – SIG Fundiário/PA.

A iniciativa promove a integração entre informações territoriais, procedimentos institucionais e estratégias de tratamento de conflitos, favorecendo a produção de diagnósticos qualificados e o aprimoramento da tomada de decisão pelos atores responsáveis pela atuação fundiária, agrária e ambiental.

Atividades Desenvolvidas

Entre as principais ações desenvolvidas pelo Instituto Avante Social, destacam-se:

• Instalação e estruturação das Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF);
• Capacitação e treinamento das equipes envolvidas na gestão e no tratamento dos conflitos;
• Realização do Seminário de Conflitos Agrários e Ambientais, promovendo intercâmbio de conhecimentos e experiências;
• Acompanhamento e organização de documentos e processos relacionados às demandas territoriais;
• Adaptação e aprimoramento do sistema de gestão fundiária, de acordo com as necessidades identificadas no território;
• Espacialização e organização de informações sobre propriedades rurais, utilizando recursos de georreferenciamento e análise territorial;
• Diagnóstico das CTCAFs e do SIG Fundiário, identificando potencialidades, necessidades de aprimoramento e oportunidades de qualificação dos processos.

Informações Técnicas

Tipificação: Programa Estadual.

Natureza Jurídica do Projeto: Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Parceiro: Ministério Público do Estado do Pará – MPPA.

Público: Comunidades, proprietários, possuidores, instituições públicas e demais atores envolvidos em situações de conflitos agrários, fundiários e territoriais.

Abrangência/Território de Execução: Estadual, com atuação nos municípios de Santarém e Castanhal, no Estado do Pará.

Período de Execução: 04/04/2025 – em execução.

Impactos Sociais

O Projeto contribui para o aprimoramento da gestão territorial e institucional dos conflitos agrários e fundiários, fortalecendo mecanismos de diálogo, tratamento consensual de controvérsias e qualificação das informações utilizadas na análise das situações territoriais.

Entre os principais impactos da iniciativa, destacam-se:

• qualificação dos processos de análise e tratamento de conflitos territoriais;
• fortalecimento da atuação institucional e da articulação entre os atores envolvidos;
• ampliação da capacidade técnica para análise de informações fundiárias e territoriais;
• aprimoramento da organização e sistematização de dados relacionados ao território;
• fortalecimento de mecanismos de prevenção e tratamento de conflitos;

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